Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• Maré Mansa / Nós: pessoa jurídica responsável pelos serviços, com sede em Florianópolis – SC.
• Contratante / Você: o adulto responsável que solicita e contrata os serviços em nome da família.
• Serviços: planejamento de roteiros familiares, curadoria de atividades e hobbies, e jornadas completas com acompanhamento.
• Proposta: documento enviado pela Maré Mansa descrevendo o escopo, etapas e valor do serviço.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Contratante.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato e solicitar uma proposta de serviço, ou ao confirmar a contratação de qualquer serviço da Maré Mansa, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação é feita por pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Maré Mansa oferece três modalidades principais:

• Criação de Roteiro Familiar (R$ 269,00): elaboração de roteiro personalizado com base no perfil e preferências da família.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 325,00): identificação e articulação de atividades adequadas a cada membro da família, com suporte de longo prazo.
• Jornada Completa com Acompanhamento (R$ 367,00): planejamento integral da viagem, incluindo logística, hospedagem e acompanhamento presencial.

Os valores indicados são tarifas de planejamento. Custos de passagens, hospedagem, atividades e demais despesas são apresentados separadamente na Proposta e não estão inclusos na tarifa base, salvo quando expressamente indicado.

4. Processo de Contratação

O processo segue as seguintes etapas:

1. Contato inicial via formulário ou telefone
2. Conversa de alinhamento (presencial, por telefone ou videoconferência)
3. Envio da Proposta pela Maré Mansa
4. Análise e eventualmente ajustes na Proposta
5. Confirmação pelo Contratante e início do serviço

5. Responsabilidades do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre os membros da família e suas necessidades
• Comunicar qualquer restrição de saúde, acessibilidade ou preferência relevante
• Respeitar os prazos acordados para pagamento e confirmação de etapas
• Comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de cancelamento ou ajuste
• Tratar com respeito os profissionais e parceiros indicados pela Maré Mansa

6. Responsabilidades da Maré Mansa

A Maré Mansa se compromete a:

• Elaborar propostas com base nas informações fornecidas pelo Contratante
• Verificar parceiros antes de inclui-los em qualquer plano
• Manter comunicação clara e responder em até 24 horas úteis
• Informar sobre custos adicionais de forma transparente na Proposta
• Tratar os dados da família com confidencialidade, conforme a Política de Privacidade

7. Ajustes e Alterações no Plano

Ajustes na Proposta são aceitos antes da confirmação final, sem custo adicional. Após a confirmação, alterações solicitadas com mais de 7 dias de antecedência à data de início serão avaliadas sem custo. Alterações solicitadas com menos de 7 dias podem estar sujeitas a custos adicionais conforme os prestadores envolvidos.

8. Condições de Pagamento

Os pagamentos são realizados conforme condições indicadas em cada Proposta. Em geral:

• A tarifa de planejamento é devida na confirmação do serviço
• Despesas de terceiros (hospedagem, atividades, transporte) são pagas conforme acordado na Proposta
• A moeda utilizada é o Real brasileiro (BRL)
• As formas de pagamento aceitas são indicadas na Proposta

9. Política de Cancelamento

Cancelamentos comunicados com mais de 14 dias de antecedência à data de início do serviço: reembolso integral da tarifa de planejamento. Cancelamentos entre 7 e 14 dias: reembolso de 50% da tarifa de planejamento. Cancelamentos com menos de 7 dias: a tarifa de planejamento não é reembolsada. Despesas de terceiros já contratadas seguem as políticas de cancelamento de cada fornecedor.

10. Propriedade Intelectual

Os roteiros, planos e propostas elaborados pela Maré Mansa são de uso pessoal da família contratante. Não é permitida a reprodução, venda ou distribuição desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Maré Mansa.

11. Limitação de Responsabilidade

A Maré Mansa não se responsabiliza por eventos fora de seu controle, incluindo condições climáticas, cancelamentos por parte de terceiros, alterações em documentação de viagem, ou imprevistos de saúde durante a jornada. Recomendamos a contratação de seguro de viagem para jornadas que envolvam deslocamento significativo.

A responsabilidade da Maré Mansa limita-se ao valor da tarifa de planejamento paga pelo Contratante.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito. Nos casos de rescisão por iniciativa da Maré Mansa sem causa justificável, o valor pago será reembolsado integralmente. Nos casos de rescisão por inadimplemento do Contratante, aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula 9.

13. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais divergências de forma amigável, por contato direto. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil brasileiro.

14. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor. A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Este documento constitui o acordo integral entre as partes no que se refere às condições gerais de prestação de serviços.

15. Alterações nos Termos

A Maré Mansa pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de revisão. A contratação de novos serviços após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• [email protected]
• Rua das Pedrinhas 274, Centro, Florianópolis – SC, 88010-110